TCM condena prefeito de Canavieiras

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia contra o prefeito de Canavieiras, Clóvis Almeida, por irregularidades na execução do contrato nº 055/2017, para a “locação de veículos e máquinas pesadas de terraplanagem para coleta e acomodação dos resíduos orgânicos produzidos no município”.

O contrato foi firmado em 2017, a um custo de R$ 2,3 milhões. O relator Plínio Carneiro Filho determinou o ressarcimento de R$ 275,454, corrigidos, com recursos pessoais, porque Almeida aprovou o superfaturamento do reajuste do contrato (R$ 161.844) e por não mostrar boletins de medição de R$ 113.610 em obras.

Almeirda também foi multado em R$ 5 mil. A denúncia girou em torno da falta de execução de aprte do contrato. As horas destinadas a uma das máquinas, um trator com esteira “ripper”, no período de março de 2017 a outubro de 2018, não foram cumpridas, apesar de pagas pela Prefeitura de Canavieiras.

A inspeção dos auditores comprovou três irregularidades: pagamentos sem formalização no contrato e sem cobertura contratual de R$ 630.272; a ausência de boletins de medição em processos de pagamentos que somam R$ 113.610; e o superfaturamento dos reajustes, somando R$ 161.844.

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