Alba acaba com 'farra das Comendas'

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta segunda-feira, o Projeto de Resolução nº 3.164/2023, de autoria da Mesa Diretora, que limita o número de títulos de Cidadão Baiano e da Comenda Dois de Julho que podem ser propostos por deputado em cada sessão legislativa.

Há cerca de três semanas, o presidente da ALBA, Adolfo Menezes, já havia anunciado a disposição de propor um projeto para limitar o que chamou de “chuva de títulos” pelos deputados. Na noite desta segunda, o projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares.

Menezes dizia que ia "tomar uma providência nos próximos dias para que essa comenda, que é a maior data do Brasil, que é o 2 de julho, que foi a independência do país aqui, em 1823, não pode ser banalizada como está sendo. Esse é o entendimento deste presidente".

Ele explicou que antes eram concedidas apenas duas comendas por ano. "Só ontem aprovaram nove", criticou na ocasião. “Muitos não mereciam e não tinham credibilidade ou currículo para receber. Alguns colegas estão concedendo de qualquer forma", afirmou.

“A proposição restringe a outorga de Comendas e Títulos às personalidades em que os méritos sejam inegáveis e publicamente reconhecidos. Cada parlamentar poderá apresentar apenas um título de Cidadão e uma Comenda por sessão legislativa”, reforçou Menezes.

A concessão da honraria será submetida a análise prévia da Mesa Diretora e só tramitará se aprovada pelo colegiado, diz. O chefe do Legislativo estadual ressalvou que, excepcionalmente, na atual sessão legislativa (2023) será permitida a cada deputado a apresentação de dois títulos de Cidadão Baiano.

Na mesma sessão os deputados aprovaram dois empréstimso para o Governo do Estado, que foi autorizado a tomar US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e até US$ 180 milhões junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA).

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