Estado prejudica maioria na cultura

O Governo da Bahia publicou o Decreto 22.265/2023, que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A Secretaria de Cultura da Bahia deve disponibilizar R$ 148 milhões para produtores culturais, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana.

Além do uso da verba para "pautas políticas importantes para o estado", como confessa o governo em nota oficial, ele destinou 50% do dinheiro para "a população negra", apesar de ela representar, segundo o Censo 2022 do IBGE, apenas 17% da população da Bahia, prejudicando o direito da maioria dos baianos.

A verda será distribuída para todas as cidades que se credenciaram. A partir da regulamentação, a SecultBa conduz os editais sob orientações "educativas" da LPG, como "a inserção das pessoas com deficiência mão apenas enquanto público, mas também na ficha técnica," obrigando sua contratação pelos produtores culturais.

"Além disso, serão aceitas propostas em inscrição diferenciada (libras e audiovisual) para determinados públicos", diz a nota do governo. Ele destaca "a atenção voltada para as escolas públicas como espaço para fortalecimento da contribuição da cultura na formação cidadã da juventude".

"As escolas públicas, nesse sentido, são reconhecidas pelo Governo do Estado como equipamentos culturais que servem à comunidade onde estão inseridos, sendo portanto espaços para o fazer e a prática cultural".

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