Itabuna ainda não pagou o piso nacional
A Prefeitura de Itabuna anunciou que vem atuando para efetivar o piso nacional da enfermagem, que precisa ser regulamentado por um projeto de lei. Ele está sendo preparado para ser enviado à Câmara. No mês passado, o Jornal das Sete informou que Itabuna recebeu R$ 870.545 para completar os salários da enfermagem.
Procurada pela equipe da Morena FM, a Prefeitura alegou que o valor repassado ficou abaixo do que o município tem direito a receber. Questionada sobre qual seria a quantia devida, a gestão não respondeu. Mas, segundo a secretaria de Saúde, Itabuna tem 403 servidores nas funções ligadas à enfermagem.
Alegando que o prazo foi prorrogado, a Prefeitura de Itabuna afirma que tem até 30 de setembro para repassar este complemento salarial. Também ouvido pelo Jornal das Sete, o Conselho Regional de Enfermagem disse que não tomou conhecimento de nenhuma prorrogação. Para o Coren, o limite continua sendo o dia 23.
O Governo Federal destinou R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios garantam o direito da categoria. Conforme a legislação, o salário mínimo do enfermeiro deve ser de R$ 4.750 por jornada de 44 horas semanais. Já os técnicos recebem R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras, R$ 2.375. O piso já vale para o setor privado.
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