Juíza "peita" STF e continua críticas

A Juiza Ludmina Lins, perseguida depois de criticar as medidas ilegais tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, teve suas redes sociais cassadas, mas voltou a postar na rede Locals, em https://ludmilagrilo.locals.com/

Ela publicou um texto onde afirma que o que está acontecendo no Brasil, hoje, é perfeitamente enquadrável no art. 7° do Estatuto de Roma, nos crimes contra a humanidade. "Talvez seja por isso que o atual governo parece estar aflito com a submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional".

O artigo 7° do Estatuto de Roma, explica, prevê como crimes contra a humanidade ataques contra a população civil por meio de prática múltipla de atos estatais, por meio de uma organização. "Esta organização pode ser um órgão ou poder, e aqui, portanto, podem enquadrar-se o STF e seus ministros".

Ala chama a atenção para o art. 7°, n.1, alínea “e” do referido diploma internacional, que considera crime contra a humanidade a prisão ou outra forma de privação de liberdade física grave em violação das normas fundamentais de direito internacional.

"No caso, o devido processo legal e o sistema acusatório são institutos internacionalmente considerados como fundamentais no processo penal, o que enquadra o Brasil nesta violação. Ainda, temos o art. 7, n.1, alínea “h”, que prevê também como crime a perseguição de grupo ou coletividade por motivos políticos".

Ludmila observa que o Estatuto de Roma descreve que tal perseguição é a privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa.

"Há 1 ano, você usou a força estatal para bloquear minhas redes sociais porque não suporta ser criticado. Certo. Em ditaduras, é assim mesmo", diz ela endereçando o recado ao ministro Alexandre de Moraes. "Compreenda, entretanto, uma coisa. Mesmo bloqueada, eu continuo tendo o poder de pautar o que eu quiser".

"Ontem à noite, depois de muito tempo em silêncio, eu publiquei um texto sobre os crimes contra a humanidade cometidos no Brasil por força e obra do STF, enquadrando vocês no Estatuto de Roma. Só pra você saber: fiz a publicação nos mesmos perfis que você bloqueou".

"Embora você não queira, o texto circulou. Menos de 24h depois, um advogado publicou um texto longo enquadrando o STF nos… crimes contra a humanidade previstos no Estatuto de Roma. E ainda: um professor anunciou, hoje mais cedo, uma aula sobre o Tribunal Penal Internacional para amanhã.

"Compreenda uma coisa, Alexandre: a verdade é como um tsunami. Não adianta tentar bloqueá-la com uma represa de pedrinhas soltas. Estou voltando, agora, bloqueada ou não, para continuar pautando tudo aquilo que a ditadura judicial quer esconder", concluiu a juiza Ludmila.

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