Marão veta transparência nos alugueis

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, vetou um projeto de lei que pretendia obrigar a Prefeitura a instalar placas de identificação nos imóveis particulares alugados ao município. Autora da proposta, a vereadora Enilda Mendonça reagiu à decisão, que foi publicada nesta terça-feira.

Segundo a parlamentar, o veto de Marão impede maior transparência para as despesas da Prefeitura com alugueis. Ao vetar o projeto, o prefeito alegou usurpação de poder do Executivo e vício de inconstitucionalidade. Conforme Enilda, o gestor recorre a argumentos padronizados para justificar a interdição do processo legislativo.

"A argumentação é sempre a mesma. Esse Legislativo vive usurpando os poderes do Executivo, ou é o Executivo que está usurpando o poder de legislar do vereador?” questionou Enilda Mendonça, na terça-feira, no plenário da Câmara, após tomar conhecimento da decisão.

Na sessão, a maioria dos vereadores decidiu manter o veto do prefeito ao projeto. Outras propostas também tiveram o veto mantido na ocasião, a exemplo do projeto que pretendia proibir mensagens de conotação machista em peças publicitárias veiculadas em Ilhéus, algo subjetivo e de difícil fiscalização.

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