Moro e ANPR contestam Dias Tóffoli
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) disse que não voltaria atrás sobre suas decisões durante os julgamentos da Lava Jato e que o que está acontecendo "é um revisionismo histórico, muitas vezes com deturpação de fatos e do que aconteceu".
Em entrevista no programa Pânico, o senador disse que “como houve muitas reviravoltas nos últimos anos, eu até penso ‘será que poderia ter feito algo um pouco diferente e tal?’ Na minha opinião a gente fez tudo certinho, o que está tendo é um revisionismo histórico".
"Muitas vezes com deturpação de fatos e do que aconteceu, mas eu tenho minha consciência absolutamente tranquila“, disse Moro. O senador também disse que até hoje não encontrou ninguém que provasse que qualquer condenado na Lava Jato seja inocente.
“Tem gente lá que critica a Lava Jato. Eu não consigo achar uma pessoa que me aponte um inocente que tenha sido condenado pela Lava Jato. Fui um juiz duro, entendo que aquele momento histórico demandava aquela dureza“, disse o ex-juiz.
Ele também comentou sobre a decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular todas as provas do acordo de leniência com a Odebrecht. Ele lembra que o próprio acordo da Odebrecht, de leniência, devolveu mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos pela Odebrecht.
"Isso não tinha precedente no Brasil. Foi um acordo elogiado mundialmente e os procedimentos foram corretos“, explicou Moro. A Associação Nacional de Procuradores (ANPR) concorda e vai apresentar um recurso reafirmando a validade de provas de corrupção da Odebrecht ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ANPR afirma que a decisão do ministro Dias Toffoli “extrapolou os limites legais". Toffoli proferiu a sentença no âmbito de uma queixa feita pela defesa do presidente Lula, representada pela advogada Valeska Martins, mulher do ministro Cristiano Zanin.
Ele alega que, antes de assinar o acordo de leniência com a Odebrecht, o Ministério Público Federal iniciou uma "negociação informal" com autoridades americanas para "fechar o cerco" a executivos da construtora. A ANPR diz que o processo no qual Toffoli tomou a decisão não contou com manifestação da empreiteira.
O entendimento de Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, feito em dezembro de 2016. A empresa também se comprometeu a desembolsar quase R$ 7 bilhões para ressarcir os cofres públicos.
Em linhas gerais, Toffoli abriu caminho para a derrubada de investigações e ações civis, penais e eleitorais, no Brasil e no exterior, apoiadas em provas obtidas a partir do acordo.
"Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro", diz em nota A ANPR.
"O acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht resultou de negociação válida, devidamente homologada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular".
"Não é correta a afirmação de que o acesso aos sistemas Drousys e Mywebday, mantidos pela Odebrecht para registrar o pagamento de propina, descumpriu o procedimento formal de cooperação internacional. A Odebrecht entregou uma cópia dos sistemas diretamente ao MPF no Brasil.
Adicionalmente, para confirmar a integridade dos sistemas, o MPF solicitou à Suíça, por meio de regular procedimento de cooperação jurídica internacional, no qual atuou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI/MJ), cópia integral dos sistemas. Com Diário do Poder e ANPR.
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