MP investiga obras ilegais de deputado

O Ministério Público da Bahia deu início a um procedimento para obter informações sobre as obras executadas sem licenciamento em Itabuna. A medida se baseou em representação da Prefeitura e o caso já foi objeto de decisão da Justiça, como informado pelo Jornal das Sete.

Segundo o subprocurador-geral do município, Cláudio Luiz Góes, os responsáveis pelas intervenções irregulares são o deputado estadual Fabrício Pancadinha, o vice-prefeito de Itapé André Jatobá, Osnilton Sales e as empresas Pedreira União e Líder MBMix Concreto.

A Promotoria de Justiça de Itabuna concedeu prazo 10 dias, contados desde quinta-feira passada, para que os citados prestem esclarecimentos sobre a representação, se quiserem. Ele termina na segunda-feira. O promotor Rafael Pithon também enviou ofício às secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente.

À primeira, ele pediu informações sobre as medidas adotadas contra as obras sem licenciamento, como a pavimentação de ruas sem autorização. Já a segunda secretaria deve informar ao MP a situação das licenças ambientais e dos estudos de impacto dessas intervenções nas ruas do município.

O promotor diz que a representação da Prefeitura de Itabuna “menciona fatos capazes de, em tese, gerar repercussões na seara Eleitoral e de defesa do Patrimônio Público”. Como as duas esferas estão fora das atribuições do MP, cópia do caso será enviada aos promotores da Justiça Eleitoral e do patrimônio público.

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