Pacotão vai combater invasões do MST

O presidente da CPI do MST, deputado federal Luciano Zucco (na foto, Republicanos-RS), entregará nesta semana ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma lista de projetos com punições severas contra invasores de propriedades. O pacote legislativo “Invasão Zero” reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

Entre os projetos, destaque para o que veda o direito a benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões. Até mesmo o impedimento em participar de programas relacionados à Reforma Agrária.

Uma proposta permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas. E classifica como terrorismo os atos violentos contra propriedades. Segundo Zucco, tão logo a CPI termine, o MST promoverá uma nova onda de invasões de propriedades.

“Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência”, destacou. Nos próximos dias também será lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero.

Formado por deputados e senadores, o colegiado terá como objetivo a fiscalização e a tomada de providências para a imediata desocupação de áreas invadidas. Veja os projetos de lei contidos na Invasão Zero:

-Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.

Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)

-Impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.

Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)

– Penalizar invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária.

Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT)

– Aumentar a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção.

Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

– Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.

Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).

– Classificar como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas.

Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

– Permitir a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.

Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS). Com Diário do Poder

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