Senado restaura o marco temporal
O Plenário do Senado aprovou o projeto que regulamenta os direitos indígenas sobre suas terras, recriando o marco temporal previsto na Constituição de 1988 e anulado pelo STF. Foram 43 votos a favor e 21 contrários. A lei foi do ex-deputado Homero Pereira e teve como relator o senador Marcos Rogério (PL-RO).
O projeto segue para a sanção da Presidência da República que, segundo deputados petistas, será vetado pelo mandatário de extrema-esquerda Lula (PT). A oposição alertou que se houver veto ele será derrubado pelo Congresso, impondo mais uma derrota ao governo.
O texto só permite demarcar novas reservas indígenas nas áreas que estavam ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda a aldeia. O relator Marcos Rogério afirmou que o tema foi "debatido de forma profunda e exaustiva".
Segundo o senador, "o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo. Hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação". Para ele, a decisão do STF em considerar o marco inconstitucional não impede o Legislativo.
"Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo", declarou o relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre outras questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.
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