STJ libera dados do Coaf para Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos de dois inquéritos e da ação penal 940, ligados à Operação Faroeste, e permitiu o uso do relatório da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, feito sem autorização judicial, no âmbito da força-tarefa.

O relator Og Fernandes (foto) destaca que o Ministério Público Federal (MPF) pediu para investigar as movimentações financeiras do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, réu na ação penal junto com a esposa Geciane Souza Maturino, e vários desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago, mais a ex-desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e o advogado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio são acusados de integrar um esquema de vendas de sentenças no oeste do estado.

O relatório do antigo Coaf identificou movimentações suspeitas do casal Maturino somando R$ 61 milhões, com medidas típicas de lavagem de dinheiro. Conforme o documento, Adailton Maturino pagava autoridades através de “mesadas” e agrados, para no futuro cobrar a fatura.

A Polícia Federal também acionou a UIF, porque outros relatórios constataram movimentações financeiras de investigados da Faroeste, como a situação atípica do advogado Rui Barata Filho, que movimentou R$ 23,8 milhões. Deste valor, R$ 4 milhões estão ligados a Geciane Maturino.

O órgão também descobriu movimentação suspeita da desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli e de seu filho Vasco Rusciollelli, acima de R$ 2,7 milhões. Os dados indicaram depósitos, saques, pedidos de provisionamento para saque e outros instrumentos de transferência de recursos em espécie.

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