Arsepi quer transporte mais eficiente
Uma das atribuições da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi) é a fiscalização de rotina para garantir que as empresas que mantém contrato ou autorização para funcionar atendam às exigências contratuais e prestem um serviço de qualidade.
A informação é do superintendente da ARSEPI, Humberto Mattos, que, nesse momento, observa a Viação Atlântico, que explora o transporte público e vem sendo alvo de queixas dos usuários. Segundo o superintendente, "a empresa não tem cumprido fielmente o contrato de prestação de serviço com a Prefeitura".
Ele afirma, por exemplo, que uma das maiores queixas dos usuários é a dos ônibus que se quebram com frequência durante o percurso. Além disso, faltam aparelhos de ar-condicionados, o número de veículos tem sido insuficiente para atender a demanda e as linhas regulares não atendem a todos os bairros.
“A ARSEPI não fiscaliza apenas por fiscalizar. Temos o compromisso de regulamentar e fazer o controle dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas ao público, com um olhar atento para o cumprimento das leis, normas e contratos que regem a atuação do poder público”, explicou.
Humberto estará no programa Mesa Pra 2 desta quarta, 15h, na Morena FM, para conversar com o host Marcel Leal sobre sua atuação na Secretaria de Segurança e Ordem Pública e a volta à Arsepi. Na pauta, novos projetos para o órgão e uma decisão política para 2024. O Mesa por ser ouvido ao vivo em morenafm.com
Mattos, que retomou à Arsepi depois de uma passagem pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop), informou que uma das ações a partir deste mês será a cobrança da taxa de fiscalização e regularização prevista em lei. "Toda empresa que presta serviço público precisa pagar".
Ele dá como exemplo as concessionárias de transporte coletivo, coleta de lixo e serviços de água, que devem pagar a taxa prevista em lei, mas isso não vem sendo cumprido. “Vamos retomar a cobrança dessa taxa para a manutenção da agência e também dar continuidade às ações que trarão benefícios para a população".
O diretor-administrativo da Arsepi, Paulo Roberto dos Santos, explica que a agência também tem funções administrativas de caráter normativo, com poder de polícia, "diante de condutas violadoras de normas legais, controle e regulação dos serviços públicos exercidos pelo particular ou outra instituição pública".
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