Comissão aprova manter a desoneração

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 334/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores. No texto aprovado, o relator Angelo Coronel rejeitou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados.

A estratégia foi adotada para evitar o pedido de vista apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner. A proposta reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país.

Na versão alterada pela Câmara, a desoneração da folha substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Inicialmente, o relator havia optado por acatar as mudanças. Mas, após pedido de vista do líder do governo, voltou atrás.

A estratégia foi adotada porque, pelo regimento interno, só seria possível pedido de vista caso o relator apresentasse o texto com as alterações feitas pela outra casa. Os 17 setores beneficiados são os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário e construção civil.

Mais construção e infraestrutura, couro, veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Com Diário do Poder

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