Manifesto mundial denuncia Alexandre

Mais de 100 profissionais, na maior parte jornalistas e escritores, de vários países, lançaram o manifesto "A Declaração de Westminster". Os 141 signatários, de direita e esquerda, entre eles Glenn Greenwald e Richard Dawkins, denunciam a censura e dizem que o Supremo Tribunal Federal (STF) está "criminalizando o discurso político".

O STF foi alvo de uma reportagem da agência de notícias Associated Press (AP) em 23 de janeiro, quando os jornalistas Mauricio Savarese e Joshua Goodman mostraram que o ministro Alexandre de Moraes estava "desafiando os limites da liberdade de expressão no Brasil." Ele inclusive censurou a hashtag #STFVergonhaNacional.

A professora e juíza aposentada Ludmila Lins Grilo, em seu perfil do Locals, destaca que a vergonha, que era nacional, agora é mundial. ""A má fama da atual composição da corte ultrapassou os limites geográficos da Banânia e está fazendo uma imponente carreira no exterior”, postou.

Outros países já reconhecem o problema do ativismo judicial e estão tomando providências, como o Parlamento de Israel, que aprovou projeto de lei que limita os poderes do Judiciário, por 61x52. O projeto é defendido pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, com objetivo de impedir a justiça de derrubar leis.

“A suprema corte brasileira está definitivamente na boca dos gringos, e não é em citações elogiosas. Imagine só você levar a vida mentindo para si mesmo que é o amado togado do povo, depois tocar o terror censurando e prendendo quem ousa falar o contrário, pra chegar lá fora e estar todo mundo falando que você é um tiranete criminalizador de discurso político!"

"Os caras forçam uma barra monumental achando que dizer a palavrinha mágica 'democracia' nove em cada dez frases irá salvá-los da suprema vergonha. Pode até funcionar com os baba-ovos de redação chapa-branca e com os lambe-botas carreiristas, mas na gringa ninguém tá nem aí pra ministro bostileiro", afirma Ludmila.

Entre as assinaturas do manifesto estão nomes como Glenn Greenwald, Oliver Stone, Tim Robbins, John Cleese, Steve Pinker, Jordan B. Peterson e Slavoj Zizek. Na lista estão ainda três profissionais brasileiros, o jornalista Leandro Narloch, a comentarista Ana Paula Henkel e o biólogo Eli Vieira.

“Vindo da esquerda, da direita e do centro, estamos unidos pelo nosso compromisso com os direitos humanos universais e a liberdade de expressão”, diz o documento. “Estamos profundamente preocupados com as tentativas de rotular a expressão protegida como ‘desinformação’ e outros termos mal definidos.”

Os autores expressam preocupação com o uso tendencioso e malicioso da palavra "desinformação", que vem sendo usada para silenciar dissidentes. O documento traz casos concretos de abusos governamentais em diversos países, todos em detrimento da liberdade de expressão.

"Reconhecemos que palavras podem às vezes causar ofensa, mas rejeitamos a ideia de que sentimentos feridos e desconforto, mesmo que agudos, são motivos para a censura. A expressão aberta é o pilar central de uma sociedade livre e é essencial para responsabilizar governos, empoderar grupos vulneráveis e reduzir o risco de tirania”.

Ludmila faz questão de lembrar que o New York Times, em três ocasiões distintas, abordou com preocupação a atuação do STF, especialmente no que diz respeito ao autoritarismo e à censura severa. Além disso, o jornal australiano Spectator revelou a preocupação com o que chamou de "instalação de uma brutal ditadura" no Brasil.

“Alguém avise aí ao Sr. Alexandre que o teatrinho de fiador da democracia não cola na gringa, e que essa falsificação de Estado de Direito que ele cinicamente tenta sustentar está sendo exposta. O STF já é vergonha internacional e será ainda mais. Em breve, as democracias no planeta compreenderão o fenômeno da ditadura judicial", diz.

O documento cita casos emblemáticos, como a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio, que investigava um esquema de lavagem de dinheiroi envolvendo Guilherme Boulos, do PSOL, e do jornalista e humorista Bismark Fugazza, por criticar o STF e o TSE durante as eleições. Ambas decretadas por Alexandre de Moraes.

Eustáquio denunciou o ministro à Corte Interamericana dos Direitos Humanos (IDH). O ex-deputado federal Daniel Silveira é outro preso político do STF, que inclusive gerou a perda de seu mandato. Tudo por criticar os ministros do STF. Ele recebeu indulto presidencial de Jair Bolsonaro, mas o ignorou a medida constitucional.

"Prende-se a pessoa, retira-se todos os seus direitos, tiram-lhe a liberdade de exercer o seu mandato. Ora, Daniel Silveira ficou preso do dia 24 de junho até o dia 8 de novembro, sem exercer o seu mandato parlamentar. Ele não exerceu, ficou encarcerado, preso, grades, sem cometer um crime, sem ser condenado", disse seu advogado.

Em janeiro de 2023, Moraes determinou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro a pedido do governo Lula, alegando participação na depredação de 8 de janeiro em Brasília. Ele nem estava no país.

O jornalista Wellington Macedo foi preso a mando de Moraes por ter divulgado os atos do dia 7 de setembro de 2021, considerados “violentos e antidemocráticos” no entendimento dos ministros do Supremo. "Estou sendo perseguido por fazer jornalismo no Brasil", resumiu. Moraes chegou a entrar para o anedotário nacional.

Ele registrou uma queixa-crime contra um sócio do Clube Pinheiros, por proferir xingamentos e insultos contra o magistrado durante uma conversa... de bar. Moraes não estava no local mas "soube" que o chamaram de "careca filha da puta" e "careca ladrão". Dois dias depois, mandou prender um professor por participar de uma live.

A live convidava o povo para demonstrar seu apreço a Bolsonato nas manifestações em comemoração à Independência do Brasil. Em julho de 2022, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, 46 anos, foi preso pela PF por chamar os ministros intocáveis do STF "pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações”.

Em 17 de outubro de 2022, durante reunião com o PT, Moraes sugeriu a prisão de empresários por “assédio eleitoral” a funcionários. A "denúncia" foi de Paulinho da Força, aliado de Lula. Moraes o orientou a encaminhar tudo ao STF e comentou “na hora que prender dois ou três, eles param rapidinho”.

Em 7 de dezembro de 2022, Moraes determinou a prisão de Milton Baldin, em Brasília, empresário que convocou quem tem registro de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) para participar de protestos. Baldin foi preso em frente ao Quartel General do Exército, onde manifestantes protestavam contra o resultado das eleições.

Em 15 de dezembro do ano passado, Moraes mandou prender quatro pessoas no Espírito Santo por supostos “atos antidemocráticos”. Também ordenou 23 mandados de busca e apreensão contra manifestantes anti-Lula. Um dos presos foi o jornalista Jackson Rangel Vieira, do jornal Folha do Espírito Santo.

Em 10 de janeiro, Moraes mandou prender o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira, por suposta responsabilidade nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes. Mas quem estava no comando naquele dia era o interventor nomeado por Lula, Ricardo Cappelli.

Em julho, o jornalista Allan Frutuozo, do Canal Vista Pátria, foi detido e levado para uma sala da Polícia Federal no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A própria PF não sabia o motivo, mas foi ordem do STF. Depois soube que foi por "ser antidemocrático”. A defesa, assim como outras, não teve acesso à íntegra dos autos.

Em 12 de dezembro, uma das lideranças indígenas que participou dos protestos anti-Lula, o Cacique Serere, da tribo Xavante, foi preso pela PF a mando de Moraes, por “atos antidemocráticos”. Em 24 de maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decretou a aposentadoria compulsória da juíza conservadora Ludmila Lins Grilo.

Ludmila virou alvo do Conselho por fazer análises críticas sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), por participar de eventos conservadores e por ser amiga do jornalista exilado e perseguido pelo STF Allan dos Santos.

O STF já condenou 12 pessoas pela depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. O relator dos processos, Alexandre de Moraes, tem proposto penas que variam até 17 anos de prisão. Mais do que a comumente empregada para assassino, estuprador, pedófilo ou chefe de facção do tráfico.

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