Meu Lugar será concluído em Itabuna

Neste sábado, 7, das 9 às 12 horas, a Secretaria de Planejamento de Itabuna vai realizar um mutirão para conclusão do cadastramento das 256 famílias, residentes no bairro Novo Mangabinha, que serão beneficiadas com títulos de Registro de Imóveis do Programa de Regularização Fundiária (REURB).

A iniciativa faz parte do programa Meu Lugar, executado em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O atendimento acontecerá no Galpão Comunitário do bairro. O Meu Lugar visa concretizar o cumprimento da Lei Federal nº 13.465/2017, que determina e autoriza a legitimação das ocupações urbanas existentes até 2016.

O REURB é um procedimento legal que garante a titulação do imóvel às pessoas, de baixa renda ou não, que vivem em núcleos urbanos clandestinos ou irregulares. Segundo o secretário José Alberto Lima Filho, a previsão é de que sejam entregues 256 títulos definitivos no Novo Mangabinha.

Ele lembrou que para o cadastramento são necessários os documentos da pessoa que tem a posse do imóvel a ser regularizado, bem como qualquer documento que comprove este direito. “Temos uma equipe técnica qualificada que tem recebido essas pessoas para recolhermos os documentos", conta.

"Em seguida, serão feitos croquis, que são o desenho do lote com a edificação,” explicou. José Alberto adianta que, com todos os dados organizados em planilhas, o processo é formalizado com a emissão da Certidão de Regularidade Fundiária (CRF) que será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis em seguida.

“Após análise e validação da documentação, o Cartório emite o título e nós definimos a data e horário para a solenidade de entrega dos títulos às famílias beneficiadas. Nesta etapa, a previsão é que deverá acontecer até dezembro”. O secretário ressalta que a equipe continua trabalhando no Bairro Jorge Amado.

Nele já foram entregues 172 títulos, no dia 12 de julho. “Inicialmente, trabalhamos em bairros originados de áreas públicas, ou seja, áreas que eram de propriedade do Município doadas para famílias de baixa renda, como é o caso do Jorge Amado e do Novo Mangabinha. Porém, o programa vai alcançar famílias em toda a cidade”.

Lima Filho informou que o atendimento do programa Meu Lugar também acontece de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas, na Sala da REURB, na SEPLAN, situada no 1º andar do Jequitibá Trade Center, na Avenida Aziz Maron, Bairro Góes Calmon.

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