Prefeitos voltam a Brasília com ação

Os prefeitos da Bahia vão se reunir em Brasília com colegas de todo o Brasil, nesta terça e quarta-feira, para mais uma mobilização municipalista. O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e busca "um diálogo" sobre a situação crítica das administrações municipais.

Os prefeitos querem sensibilizar o Congresso e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e emergenciais, de forma a amenizar o atual cenário de crise financeira dos municípios, afetados pela queda no FPM, causada pela perda de arrecadação depois do aumentos dos impostos.

O fechamento de lojas e a subida da inflação por causa dos impostos fizeram as pessoas gastarem menos, o que se reflete no Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, prefeitos de todo o país reclamam que o governo de Lula (PT) diminuiu e atrasou todos os outros repasses federais.

Entre as principais demandas dos gestores está a aprovação da Lei Complementar 136/2023, para repor as perdas do FPM e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada pelo Senado para ir à sanção e o recurso ser liberado.

"O FPM, que tivemos o terceiro mês seguido de queda, é só um dos problemas. Temos uma série de programas federais com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS que taxa os municípios como se fossem empresas e uma dívida previdenciária enorme,", explica o presidente da UPB, Quinho.

A UPB quer a aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM de forma permanente em março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal. O encontro ocorre no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e a expectativa é de que a concentração supere os dois mil prefeitos.

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