Prefeitura admite rever valor da TFF
Depois do protesto da ACI e da repercussão negativa na imprensa, a Secretaria de Fazenda de Itabuna decidiu adiar o pagamento da primeira parcela da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), cujo vencimento estava previsto para o dia 31. O prefeito Augusto Castro e o secretário Davi Dultra se reuniram com entidades empresariais.
Na reunião ficou decidida a criação de um grupo de trabalho para estudar inconsistências no sistema informatizado de cobrança da TFF e dar sugestões para um anteprojeto de lei de revisão da classificação fiscal nas faixas de E a G (CNAEs) que tem por base a Receita Bruta Anual dos contribuintes.
Acompanhado do consultor Camilo Pinto e do diretor da Divisão de Tributos da Secretaria de Fazenda e Orçamento, Marcos Santos, o prefeito apresentou aos dirigentes empresariais e contabilistas os estudos para a atualização há dois anos e oito meses do Código Tributário Municipal, que estava defasado.
“A lei, votada pelo Legislativo em outubro de 2021, cumpriu os princípios da noventena e da anterioridade", informou o consultor. Mas o problema não é o prazo para ter validade e sim o conteúdo. Nas faixas A, B, C e D, o valormáximo era de R4 600 e passou a incríveis R$ 33.699. Foram criadas mais faixas, chegando a R$ 80 mil.
A Prefeitura diz que a mudança fez "justiça tributária e fiscal sem arrocho ou penalização do contribuinte", o que é desmentido pelos valores. Ela diz que no exercício fiscal do ano passado, apenas 1.400 de 8 mil contribuintes dos setores de comércio, indústria e serviços fizeram a declaração da TFF, dos quais 262 com inconformidades.
Participaram do encontro dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (SINDICOM) e do Sindicato dos Contadores e Técnicos de Contabilidade do Sul da Bahia (SINDICONTASUL).
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