Pressão faz os vereadores 'se mexer'

Depois da repercussão da nota pública da Associação Comercial de Itabuna contra abusos na cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (leia aqui), a Câmara encaminhou nesta terça-feira um ofício ao prefeito Augusto Castro solicitando o envio de um Projeto de Lei propondo a redefinição da classificação dos contribuintes.

Eles pedem quje sejam revistos o valor da taxa e os critérios de correção. O pedido atende à reivindicação de empresários e contadores, oficializada junto à presidência da Câmara através da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACEI), que ressaltaram extrema preocupação com as mudanças na lei.

As modificações foram aprovadas pelos vereadores na surdina, sem discustir com a sociedade, sem divulgação e de forma apressada, virando a Lei Municipal nº 2573, de 17 de dezembro de 2021. A expectativa dos vereadors é de que o prefeito envie um projeto de lei alterando as regras que eles mesmos aprovaram sem analisar.

O presidente da Câmara, Erasmo Ávila, afirma que a medida "visa observar o regramento constitucional que assegura a capacidade econômica para pagamento dos contribuintes deste Município, conforme o que prevê a Constituição Federal em seu Artigo 145, inciso 1º, de1988", mas isso foi ignorado quando a Casa aprovou o projeto.

“Temos consciência que esta é uma matéria que compete exclusivamente ao executivo, no que diz respeito à definição de classificação dos estabelecimentos sujeitos à TFF, bem como a definição dos valores da taxa e critérios de definição de correção", alega Ávila. "Porém, existe uma insatisfação por parte dos contribuintes," reconhece.

“Estamos solicitando do prefeito que seja feita uma adequação à atual realidade econômica da classe empresarial, sem prejuízos para o setor econômico e, principalmente para a arrecadação municipal”, disse. Os vereadores aguardam que o executivo encaminhe novo projeto de lei no prazo de 48 horas.

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