Soane não pode ser prefeita de Ilhéus

Uma declaração da deputada estadual Soane Galvão é vista como inexperiência ou ignorância. Ela afirmou, em entrevista recente, que estaria disposta a se candidatar à Prefeitura de Ilhéus em 2024, caso o prefeito Mário Alexandre lhe atribuísse essa missão. No entanto, não pode.

Por ser esposa do mandatário, a deputada está impedida legalmente de concorrer à sucessão, esclarecem advogados ouvidos pelo Jornal das Sete, da Morena FM. Para o impedimento, é indiferente se há ou não um casamento civil. A diferença se dá apenas na forma de determinação da inelegibilidade, explica o advogado Ademir Ismerim.

Referência em Direito Eleitoral no Brasil, ele explica que “se são casados civilmente ou, como diz o povo, no papel, basta juntar a certidão de casamento. Se não, o processo admite pedir ao juiz para ouvir testemunha, juntar documento e declarações de imprensa, que comprovem que eles convivem maritalmente”.

Consultora do Conselho Federal da OAB, a advogada Renata Mendonça corrobora a explicação. “De fato, Soane não pode ser candidata, porque ela tem a inelegibilidade reflexa, que é a do cônjuge", diz. “Eles vivem uma vida conjugal pública. No mínimo, seria uma união estável, que atrai a inelegibilidade reflexa”, completa

Há uma exceção para a candidatura de parente de até segundo grau de prefeito, governador ou presidente. Nesse caso, o mandatário teria que renunciar até seis meses antes do fim do primeiro mandato. Mas, como Marão está no segundo mandato, a exceção não se aplica ao caso de Ilhéus.

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