CME aciona MP contra prefeito de Ilhéus
O Conselho de Educação de Ilhéus se declarou contra o fim antecipado do ano letivo nas escolas municipais, anunciado pela Secretaria de Educação. Segundo a Pasta, faltam professores para manter as aulas até o final de dezembro. Também alega dificuldade financeira devido à queda do Fundo de Participação dos Municípios.
O presidente do CME, Osman Nogueira (foto), afirma que a secretaria está submetida à decisão do colegiado, que tem poder deliberativo. "O Conselho deliberou que o ano não pode terminar no dia 30 de novembro", disse ele ao Jornal das Sete, da Morena FM, nesta quarta-feira, após enviar ofício à pasta.
No órgão de controle externo, Osman representa a Associação dos Professores de Ilhéus. Segundo ele, o sindicato também se opõe à manobra da Prefeitura. "Nas escolas municipais só tem filho de trabalhador humilde. Então, a APPI é contra o não cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas de ensino".
A decisão do Conselho foi tomada no dia 3 de outubro e comunicada hoje à Secretaria. Os conselheiros também decidiram encaminhar ofício ao Ministério Público da Bahia, já que a manobra da Prefeitura atropela as prerrogativas do CME e viola o direito à educação dos alunos da rede municipal de ensino.
Na Câmara, o presidente Paulo Carqueija, aliado do prefeito Mário Alexandre, pediu que ele reveja sua decisão. “Eu estou falando de apenas 20 dias a mais. E o senhor não teria que pagar integralmente dezembro, apenas dois terços do mês. Busque alternativas no governo federal, sensibilize o governador do Estado".
Para Carqueija, “é muito penoso aos alunos ter seu ano letivo encurtado”. Ele disse ainda que a proposta de contraturno do prefeito para compensar os 22 dias de dezembro é “por experiência, um faz de conta em termos de educação” por causa da rotina exaustiva do professor.
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