Defensores param dois dias em protesto

Defensores públicos da Bahia vão paralisar suas atividades entre os dias 28 e 30. Segundo a associação da categoria, o objetivo é sensibilizar o governo Jerônimo Rodrigues a negociar o orçamento de 2024. A entidade alega que os recursos previstos para o ano que vem não cobrem as despesas anuais da Defensoria.

A associação argumenta que o orçamento apertado impossibilita um reajuste salarial para os defensores públicos, mantendo a remuneração congelada há 11 anos. Para reverter o arrocho orçamentário, a entidade cobra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 147/2022, que tramita desde o ano passado na Alba.

A presidente Tereza Cristina Ferreira ressalta o esforço dos servidores para dialogar com o Governo do Estado e os deputados. “Temos solicitado, insistentemente, ao governador que respeite o inciso 11 do artigo 37 da Constituição Federal, garantido à Defensoria Pública o orçamento necessário para a Lei do Subteto”.

Em 2023, a remuneração da classe inicial dos defensores públicos da Bahia é de R$ 23.429. No entanto, de acordo com a Constituição, a categoria tem direito a uma remuneração equiparada à dos juízes, hoje fixada em R$ 28.723 para o início da carreira no Tribunal de Justiça, informa o Jornal das Sete, da Morena FM.

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