Entidades se irritam com veto de Lula

O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos, afirmaram em nota conjunta as instituições deles.

"As entidades representativas destes setores têm plena confiança que o Poder Legislativo irá reafirmar sua decisão sobre a prorrogação desta importante política pública pró-emprego. A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38", diz a nota.

O grupo pediu a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei. A desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações.

"Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do CAGED/MTE".

Além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes, afirma a nota.

"A constitucionalidade da prorrogação da folha de pagamentos é inequívoca, conforme pareceres das consultorias da Câmara e do Senado e voto do relator da matéria no STF. Diante disso, visando afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas".

"É fundamental que o Congresso Nacional derrube ainda em 2023 o veto 38 e garanta a prorrogação da desoneração da folha", finalizam e assinam o documento as entidades ligadas aos 17 setores. Mas ele não são os únicos irritados com o veto de Lula da Silva (PT), que pode gerar um enorme desemprego.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) também emitiu uma nota oficial afirmando que "recebeu com grande decepção o veto integral ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e inclui a redução da alíquota previdenciária dos municípios".

Para a Diretoria da UPB, que apresentou estudo com justificativa para a aprovação do PL, "a decisão demonstra falta de sensibilidade da União, diante da carga tributária que tem prejudicado o funcionamento das prefeituras e penaliza a geração de empregos de setores econômicos que já contavam com o incentivo".

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