Fecomercio alerta para caos econômico

O texto da Reforma Tributária aprovado no Senado na quarta-feira desagradou o empresariado. Ele traz mais inseguranças do que certezas, acredita a FecomércioSP. Para ela, muitos pontos dependem de regulamentação por Lei Complementar e não há garantias de que a simplificação será alcançada.

Mais do que isso, espera-se um iminente aumento na carga tributária, especialmente para os prestadores de serviços. A consequência desse cenário é a possibilidade de aumento da judicialização, na medida em que a reforma aumenta a insegurança jurídica sobre procedimentos tributários.

No médio e no longo prazo, porém, os efeitos serão sobre o principal setor da economia brasileira: os Serviços, que terão de suportar uma carga de tributos maior, resultando em redução de empregos justamente no campo que mais gerou vagas formais neste ano, afirma a FecomercioSP.

"Considerando o peso para o PIB, é de esperar que esses reflexos sejam vistos, daqui alguns anos, no próprio desempenho econômico brasileiro", diz em nota. Ela destaca ainda as incertezas sobre a alíquota do IVA, que segundo o próprio Ministério da Fazenda, será o maior do mundo: 27,5%, superando a Hungria (27%).

A entidade também critica o longo período de transição, que fará com que os contribuintes passem por sete longos anos convivendo com dois sistemas tributários simultâneos. Há ainda preocupação sobre as alterações de tributos que não incidam sobre o consumo, como o IPTU, que pode ser aumentado por decreto.

"Trata-se de uma ofensa ao princípio da legalidade e enseja em possibilidade de majoração de imposto sem a necessidade de lei", diz a entidade que, no entanto, também vê pontos positivos, como a inclusão de uma “trava” à elevação de impostos, impedindo que os novos tributos resultem em uma carga superior aos atuais.

Algumas atividades dos Serviços que foram contempladas nos pleitos poderão ter redução de até 60% nos impostos. A inclusão de uma nova alíquota reduzida, de 30%, para profissionais regulamentados, como contadores, também é positiva, já que se trata de um serviço prestado de forma personalíssima.

A previsão de regimes específicos para outras atividades, como nos serviços de turismo ou aqueles que promovam a economia circular, também é vista com bons olhos. Por enquanto, o texto não assegura uma tributação inferior para essas operações, mas permite que leis complementares considerem suas especificidades.

Para o Comércio, a concretização do benefício a produtos da cesta básica, que terão alíquotas zero de IBS e CBS, é relevante. Levando em conta que o Senado fez aprimoramentos no dispositivo, mediante a criação da cesta básica estendida (cuja redução da alíquota é de 60%), esse é um dos pontos altos do documento.

Na visão da FecomercioSP, porém, há mais perdas do que ganhos aos empresários. "Causará impacto profundo à vida das micro e pequenas empresas, que dão a tônica do dia a dia da economia do País, uma vez que apresenta um retrocesso em relação ao atual mecanismo de transferência de crédito no Simples Nacional".

Segundo a FecomercioSP, seria mais salutar se, em vez de prosseguir com uma mudança na legislação que diminuísse os impostos dos setores mais onerados, o governo avançasse em medidas para reduzir os próprios gastos. Ela defende uma reforma sem aumento de carga e que promova simplificação e modernização.

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