Itabuna corre risco de cheia, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) está preocupado com a segurança das famílias de Itabuna. Ele avaliou as obras de recuperação de desastres da cidade e as medidas preventivas adotadas pelo município para a proteção contra eventos naturais. E a conclusão não foi boa, segundo o Jornal das Sete, da Morena FM.

A fiscalização foi motivada pela enchente de dezembro de 2021, que trouxe grandes danos à infraestrutura, bairros e empresas com o transbordamento do Rio Cachoeira. O relatório indica, para o Tribunal, que Itabuna continua vulnerável a novos desastres como os de 2021, comprometendo a defesa civil.

Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “isso é mais preocupante à luz do cenário global atual, no qual as mudanças climáticas são um tema debatido em todo o mundo”. O TCU observou deficiências no planejamento e na fiscalização das áreas de risco, além da falta de medidas para evitar novas ocupações das áreas atingidas.

Ele também criticou a "inexistência de um plano de contingência para inundação e de um plano municipal de redução de riscos de desastres (PMRR)". Além disso, os técnicos encontraram problemas nas obras contratadas. O edital previa empreitada por preço global, mas o município assinou três contratos de empreitada por preço unitário.

Também foi verificada deficiência na divulgação do instrumento de repasse. "Não foram encontradas informações que identificassem claramente o objeto da transferência nem as metas do plano de trabalho". Para o Tribunal, isso prejudica a compreensão do projeto por qualquer cidadão e compromete o controle social.

Outra falha identificada no trabalho foi relacionada com falhas no plano de trabalho que fundamenta o repasse de recursos, um documento obrigatório para receber verbas federais para recuperação em áreas atingidas por desastres. O TCU determinou a correção dos contratos e fez recomendação à Secretaria Nacional de Defesa Civil.

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