Senado aprova PEC que limita o STF

O Senado aprovou nesta quarta à noite, em primeiro turno, a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ainda tem que ser aprovada em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados. Nesta primeira, o placar foi de 52 votos a 18 contrários.

Só dois partidos mandaram sua bancada rejeitar a PEC, o PT e o MDB. Orientaram pela aprovação da matéria o PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, PDT, PSDB e Novo. Liberaram a bancada o PSD e o PSB. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a inclusão do item na pauta, mas fez uma ressalva.

“Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros".

"Não por apenas 1”, afirmou Pacheco, contra o posicionamento do Palácio do Planalto. O governo também se mobilizou pela votação e chegou a exonerar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassumisse a cadeira no Senado e votasse contra a PEC que impede excessos individuais.

A aprovação da PEC requer votação em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 senadores em cada votação. Após a aprovação no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votado em dois turnos. A proposta é do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

Ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro. A PEC limita decisões monocráticas e estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Com Diário do Poder

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