Sob pressão, Marinho revoga portaria

O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que impunha a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho do comércio nos feriados. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo será publicada para valer a partir de março.

Até lá, um grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, vai debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema, segundo o ministro. Após esse debate, se for necessário, poderá haver mudanças na portaria do governo.

A mudança de atitude vem depois de forte rejeição no meio empresarial e mesmo junto a entidades de trabalhadores, preocupados com a onda de desemprego que a medida pode causar. O ato do ministro de extrema-esquerda revogou uma portaria de 2021, do presidente Bolsonaro, que concedeu a autorização.

Esta autorização para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio já era apoiada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Marinho alegou que a portaria de Bolsonaro, que ajudou a aumentar o emprego, "contrariava a lei 10.101, de 2000," porém o próprio TST já tinha criado jurisprudência neste sentido.

“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, alegou o ministro. Porém não é bem assim. O empregado pode recusar o trabalho e o descanso semanal continua obrigatório.

Na terça-feira (21), a Câmara dos Deputados reagiu e aprovou o regime de urgência para um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria do Ministério do Trabalho. Marinho nega ter revogado sua decisão e adiado apra março por influência da reação dos parlamentares, mas ela veio no dia seguinte. Com Abr

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