Bahia vai parcelar ICMS de dezembro

As empresas baianas poderão parcelar em duas vezes o ICMS referente às vendas de dezembro. O governo diz que o parcelamento vai permitir um maior fôlego financeiro às empresas, o que pode resultar em preços menores para o consumidor. As parcelas vencerão em 9 de janeiro e 9 de fevereiro.

O parcelamento será feito por meio da Secretaria da Fazenda e atende a um pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. A opção também é válida para as operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária. Nesses casos, as parcelas terão vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, para optar pelo parcelamento, além de fazer a emissão dos documentos de arrecadação via internet, o contribuinte deve acessar o site da Sefa (www.sefaz.ba.gov.br) e escolher o canal da Inspetoria Eletrônica.

Os optantes pelo Simples Nacional não poderão participar do parcelamento, já que os débitos apurados neste regime são recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais. A medida também não contempla empresas que atuam com veículos, hipermercados e supermercados.

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