Congresso derruba dois vetos de Lula
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira o veto do mandatário Lula (PT) ao projeto que estabelece marco temporal para a demarcação terras indígenas. Na Câmara, 321 votaram “não” ao veto e 137 a favor. No Senado, o placar foi de 53x19 contra o veto do petista.
O projeto diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente, em 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação
Entre os trechos que petista vetou na época, estão a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta online; a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas.
O que diz que informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição; o direito das partes interessadas de receber tradução da língua indígena, por tradutor nomeado pela Funai.
Entre os trechos vetados estavam ainda os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.
Mais cedo, o Congresso também derrubou o veto de Lula da Silva ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto e 13 a favor dele. Na Câmara, a goleada foi de 308x78.
O senador Efraim Filho (UB) criticou o veto e disse que os empresários foram surpreendidos. “São setores que já começaram a puxar o freio, suspender novos negócios ou ampliação”, disse. A derrubada “vai trazer segurança jurídica para quem empreende, paz de espírito para quem trabalha". Com Diário do Poder
Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.
