FPM continua menor do que o de 2022

A receita do primeiro decêndio de dezembro do Fundo Participação dos Municípios é 7,82% menor que o do mesmo período de 2022, no governo do presidente Bolsonaro. Os 5,2 bilhões serão creditados nesta sexta-feira para os 5.568 municípios do País. O valor já considera o desconto dos 20% reservados ao Fundeb.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a nova transferência reforça o cenário de queda dos últimos meses. O resultado é pior considerando a inflação do período, quando a redução chega a 11,69% na comparação com os primeiros dez dias de dezembro de 2022.

Por outro lado, com base na Lei Complementar 201/2023, em novembro, os municípios receberam R$ 4,2 bilhões extras para compensar perdas do FPM com a desoneração de tributos. o sul da Bahia, Ilhéus e Itabuna recebem R$ 1.751.008 cada, incluindo os 20% do Fundeb.

Depois vêm Canavieiras e Camacan, na faixa de R$ 1.556.451 do primeiro FPM de dezembro. Ibicaraí, Buerarema, Coaraci, Itajuípe, Uruçuca e Una têm direito a R$ 1.167.338. A parcela de R$ 583.669 será enviada a São José da Vitória, Barro Preto, Amaldina e Jussari. Já Itapé e Pau Brasil ficam com R$ 778.225.

Nesta quinta-feira (7), as prefeituras receberão a parcela do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2023, referente ao valor acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O total a ser distribuído entre os municípios é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

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