Itabuna recebe mais de R$ 3 milhões

O Governo Federal libera, nesta quarta-feira, a parcela do segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios. O montante, de R$ 3,6 bilhões, é 2% menor do que o recebido pelos municípios no mesmo período de 2022, quando o FPM rendeu R$ 3,7 bilhões. O Jornal das Sete, da Morena FM, detalhou os repasses.

Maiores cidades no sul da Bahia, Itabuna e Ilhéus ficam com R$ 3.369.998. Canavieiras vem sem seguida com R$ 866.071 e Itacaré recebe R$ 757.810. Itajuípe, Coaraci, Ibicaraí, Uruçuca, Buerarema e Una têm R$ 649.552 cada e Barro Preto R$ 541.293. Já Itapé e Almadina recebem R$ 324.777.

O maior volume fica com os municípios de São Paulo, R$ 445 milhões. Os de Minas Gerais têm R$ 443 milhões, os da Bahia R$ 289 milhões. 48 municípios terão os recursos bloqueados por dívidas com a União, entre eles os baianos Brejões, Curaça, Guanambi, Lagoa Real, Maiquinique e Santa Maria da Vitória.

A trajetória de queda do FPM começou em julho deste ano. No último dia 30, a União compensou as perdas registradas até setembro, com uma transferência extra de R$ 4,1 bilhões aos municípios. A compensação foi determinada pela Lei Complementar 201/2023, sancionada em outubro passado.

A mesma lei prevê que a União volte a compensar os municípios ao final de 2023, caso seja registrada queda real do FPM na comparação com 2022. A legislação também obriga o Tesouro Nacional a antecipar R$ 2,73 bilhões aos municípios neste ano, como forma de equilibrar as receitas perdidas com a redução do ICMS.

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