Justiça intima Ilhéus por animais nas ruas

A justiça mandou a Prefeitura de Ilhéus recolher os animais abandonados no conjunto habitacional Sol e Mar. A decisão atendeu a uma ação da Defensoria Pública da Bahia. Segundo o órgão, desde 2021 os moradores sofrem com a livre circulação de cavalos pelas vias, o que coloca em risco a limpeza e saúde pública.

A decisão provisória obriga o Centro de Controle de Zoonoses de Ilhéus a recolher os animais em até 15 dias. A ação foi elaborada pelo defensor Tandick Júnior, que também é vereador. “A decisão liminar favorável é uma vitória para a sociedade e ratifica o quanto a Defensoria é instituição essencial à Justiça”, comentou.

A decisão judicial aponta que o município não tem cumprido as normas de tutela desses animais. Foi constatado que eles enfrentam condições precárias de sobrevivência, causando riscos à saúde da população e à integridade física das pessoas, inclusive com possibilidade de doenças e acidentes.

A Justiça destaca, ainda, que o Centro de Controle de Zoonoses já tinha ciência do problema, mas não fez nada para resolvê-lo, o que só agravou a situação. De acordo com a Defensoria, os moradores procuraram o órgão porque não aguentavam mais os animais revirando lixeiras, espalhando lixo, urinando e defecando.

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