Soane mostra que não conhece a lei

A deputada estadual e primeira-dama Soane Galvão voltou a afirmar que pode ser candidata a prefeita de Ilhéus em 2024, caso o prefeito Mário Alexandre queira. Segundo ela, existe uma brecha na lei que permitiria a sua candidatura, desde que o marido renunciasse ao cargo até seis meses antes do fim do mandato.

Na verdade, de acordo com especialistas, isso não é possível. Conforme o advogado baiano Ademir Ismerim, o afastamento de Marão poderia habilitar a primeira-dama caso o prefeito estivesse no primeiro mandato, mas não no segundo. A legislação proíbe o terceiro mandato consecutivo por membros da mesma família.

A advogada Renata Mendonça reforça o posicionamento do colega. “Soane não pode ser candidata, porque ela tem a inelegibilidade reflexa, que é a do cônjuge”, cravou a consultora da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. A lei é tão rigorosa que não abre exceção nem em caso de falecimento.

Em 2014, a então prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim, faleceu. Como estava no segundo mandato, a Justiça eleitoral impediu que a irmã de Rilza, Ralison Valetim, fosse candidata a prefeita da mesma cidade nas eleições de 2016.

A julgar pelas declarações, a deputada ignora os precedentes das cortes eleitorais. Os comentários dos advogados foram feitos à reportagem do Jornal das Sete (18h40), da Morena FM, logo após a primeira declaração de Soane, em outubro. Ela voltou a insistir na desinformação no último final de semana.

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