STF muda cálculo do piso enfermagem

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Piso Nacional da Enfermagem pode ser regionalizado para trabalhadores celetistas. Contrariando o Congresso, o STF definiu que o Piso abrangerá o salário-base e as gratificações. Além disso, vai corresponder a uma jornada de 44 horas semanais, com redução proporcional.

A regionalização do Piso exigirá negociação coletiva com os sindicatos das diferentes bases territoriais. Na prática, empregadores e empregados poderão fixar valor abaixo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras. Ou seja, o piso não é piso.

A decisão teve os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Já os ministros Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia defenderam o cálculo do Piso para uma jornada de 40h, incluindo salário-base e verbas permanentes.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, disse que o julgamento é negativo para os trabalhadores e contraria a Organização Mundial da Saúde. “Essas decisões do STF impactam negativamente, principalmente, os profissionais do Nordeste e Norte".

Para ela, a interferência do STF vai agravar as disparidades salariais e comprometer direitos, ao permitir a inclusão de benefícios no piso. "Vamos seguir na luta pela aplicação integral da Lei 14.434”, declarou a representante de classe.

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