TCE condena diretores do Detran-BA

O Tribunal de Contas do Estado condenou cinco dirigentes do Detran da Bahia por uma série de irregularidades graves. Ele decidiu ainda, em razão dos problemas apontados no Relatório de Auditoria, ordenar o ressarcimento de R$ 4,4 milhões e aplicar a multa máxima (R$ 19.747) aos cinco.

Entre as irregularidades estão pagamentos feitos acima do acertado através da repetição de itens da planilha de custo e celebração de aditivos. Foram responsáveis por R$ 3,6 milhões Lúcio Gomes Barros Pereira (diretor-geral) e Agnaldo Fontes Dantas Neto (Coordenador Administrativo e Financeiro).

Os dois foram condenados pela reincidência de irregularidade nos contratos, execução e pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia pela organização de leilões e avaliação de veículos; R$ 630 mil a Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto e Antônio Carlos Moura Santos, coordenadores de Segurança e Educação para o trânsito.

Junto com eles foi condenado Lúcio Gomes Barros Pereira, por pagamentos a maior e repetição de itens da planilha de custo com os aditivos. Lúcio, Agnaldo e Osvaldo Nascimento (Coordenador Financeiro) vão devolver mais R$ 176 mil por diárias com fortes indícios de fraude.

Outros R$ 2.806 devem ser devolvidos por Lúcio e Agnaldo por processos com inconsistências nas comprovações de diárias. A multa máxima de R$ 19.747 foi aplicada a Lúcio Gomes, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes e Osvaldo Nascimento.

A razão foram as mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e das causadoras de prejuízo ao erário. Os conselheiros ainda aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público e à Auditoria Geral da Bahia “para que adotem as medidas pertinentes”.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.