Toffoli livra a J&F, cliente da esposa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$1 bilhão em gratificações para juízes federais. Com a decisão, os magistrados voltarão a receber o Adicional por Tempo de Serviço.
O benefício, conhecido como “quinquênio”, é um aumento salarial de 5% dado automaticamente a cada cinco anos, mas não conta como salário para driblar o teto de vencimentos que a Constituição impõe ao funcionalismo público, equivalente à remuneração mensal de ministro do próprio STF.
Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990, por exemplo, poderão embolsar até R$2 milhões cada. A gratificação havia sido extinta em 2006, mas uma decisão de novembro de 2022 do Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu o penduricalho e ordenou seu pagamento retroativo a junho de 2006.
Outra decisão polêmica de Dias Toffoli foi a anulação de uma multa de R$10,3 bilhões estabelecida no acordo de leniência assinado pela J&F com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.
Toffoli também permitiu que a empresa revisse os anexos do acordo com a CGU para corrigir “excessos cometidos, especialmente no que diz respeito ao uso de provas ilegais declaradas inúteis nesta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilegalidade reconhecida pela Requerente”.
O ministro ainda concedeu à J&F acesso total às mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre membros da Lava Jato. Ele só negou um pedido: a anulação da venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence.
Nas redes sociais, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol contestou a decisão e destacou que a esposa de Tofolli, Roberta Rangel, é advogada da empresa que ele julgou. Além dela, a J&F contratou o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski. A decisão de Toffoli beneficia financeiramente a própria esposa.
“Depois de anular todas as provas de corrupção de políticos da Odebrecht há um mês, depois de anular todos os processos contra Beto Richa ontem, hoje Toffoli suspendeu a multa de R$ 10 bilhões do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Batista. A esposa de Toffoli é advogada da empresa”, declarou Deltan no ‘X’. Com Diário do Poder
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