Bahia perde prazo da nova identidade

Terminou na terça-feira.o prazo para a obrigatoriedade da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir de agora, todos os estados vão substituir o RG pelo CPF como registro geral. O cidadão poderá usar apenas o CPF como identificação, segundo o Ministério da Gestão.

A data coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23. O decreto que reafirmou a obrigatoriedade e a data limeite também estabelece diretrizes para a proteção de dados e cria um único caminho para identificação nos cadastros feitos pela Administração Pública Federal. 

A ampliação do prazo da obrigatoriedade da emissão atendeu a um pedido dos outros estados, como a Bahia que falhou em prestar o serviçõ até o limite anterior, 6 de dezembro. Mesmo assim, a gestão de Jerônimo Rodrigues perdeu o novo prazo e continua sem oferecer a CIN, com Amapá e Roraima.

De acordo com a pasta, até o momento, mais de três milhões de CINs foram emitidas. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo já faziam.

O novo documento comprova a autenticidade por um QR Code que também permite saber se a CIN foi furtada ou extraviada. A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, pelo aplicativo GOV.BR. A segunda via, no entanto, será paga e a taxa vai variar de estado para estado.

O cidadão terá a opção de escolher a nova identidade em policarbonato (plástico), além do formato digital, que também fica disponível no aplicativo GOV.BR. O Ministério da Gestão está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço. Com Brasil 61

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