Discurso de Ramagem irritou Moraes
Alvo de operação da Polícia Federal na quinta-feira da semana passada, Alexandre Ramagem fez um discurso inflamado na tribuna da Câmara dos Deputados, em 21 de novembro, que talvez tenha resultado na ação. Na ocasião, Ramagem falou da “ditadura do Judiciário” e dos “presos políticos” do Brasil.
A alegação da PF foi de que Ramagem, quando liderava a Abin, espionou adversários de Bolsonaro e ajudou os filhos dele em investigações. Ramagem na verdade iniciou uma investigação sobre espionagem ilegal quando asusmiu o cargo. A suspeita era contra Alexandre de Moraes, quando ministro da Justiça de Temer.
“Está claro hoje que, no Brasil, há presos políticos. Isso é sinal de que não vivemos um Estado Democrático de Direito, mas, sim, um regime autoritário, uma ditadura do Judiciário. São presos que, por sua orientação política, estão suportando absurdas condenações, superiores às de traficantes, homicidas e facções criminosas.
Dentre esses presos políticos estava Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, preso no 8 de Janeiro. Ele passou mal, preso na Papuda, e faleceu. Deixou família, deixou esposa e duas filhas. Cleriston possuía comorbidades graves. Havia laudo médico informando que havia risco de vida.
Cleriston foi atendido mais de 30 vezes na Papuda e em hospitais de Brasília, mas Cleriston morreu preso. A defesa de Cleriston entrou com pedido de soltura, de liberdade. Esse pedido foi apreciado pela PGR, que concordou, mas o STF não o apreciou, quando todos sabemos que, para tratamento de doença grave, há o benefício da prisão domiciliar.
Isso se chama prisão domiciliar humanitária, benefício que já foi concedido a presos por corrupção. Apesar disso, Cleriston, réu primário, com residência fixa e emprego estável, morreu no cárcere.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, meu Estado, minha cidade, um delinquente com mais de dez passagens pela polícia foi solto em audiência de custódia e, logo em seguida, matou um turista a facadas em Copacabana. O turista estava no Rio de Janeiro para um show no fim de semana.
Está mais do que claro que há um problema com o Poder Judiciário brasileiro. Cabe a esta Casa cessar essas arbitrariedades. Nós precisamos implementar uma CPI do abuso de autoridade, retirar a discricionariedade do Presidente do Senado Federal para pautar impeachments. Quando houver assinaturas suficientes, o impeachment de Ministro Supremo tem que ser pautado imediatamente.
O Senado Federal é a Casa dos Estados da Federação; a Casa do Povo é a Câmara dos Deputados. Nós temos que trazer à Câmara dos Deputados também a iniciativa de impeachment de Ministros do Supremo.
Esses são alguns dos meios para melhor controle dos mandatos para Ministro do Supremo e para restrição das decisões monocráticas desses Ministros. Não se trata de afronta ao Judiciário, e sim de medidas que evitem que o Judiciário afronte a Constituição e a sociedade brasileira.”
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