Governo irrita o Congresso com vetos

O governo de Lula da Silva (PT) conseguiu irritar o Congresso e até sua bancada. O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, José Nelto (PP-GO), disse ao Diário do Poder que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) precisa devolver a Medida Provisória que ‘reonera’ a folha de pagamentos.

Se ele não devolver a MP, que afeta os 17 setores que mais geram empregos, José Nelto vai trabalhar pela derrubada da medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Eu vou agir com responsabilidade para com a sociedade e a Constituição. Essa medida é inconstitucional".

"Vou agir para reestabelecer a credibilidade do governo com a sociedade, relação que já ficou arranhada com essa afronta ao Congresso Nacional e à classe produtiva. Vou agir para preservar empregos. Se o Pacheco não devolver, vamos trabalhar pela derrubada ou pela caducidade dela”, cravou.

Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira, Nelto afirma que “essa matéria é uma afronta. Esse assunto já foi resolvido pelo Congresso que disse não ao governo”. Para ele, o anúncio da MP fez cair em descrédito a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Outro problema é a LDO.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE) começou a fazer acenos contra os vetos do governo Lula à matéria orçamentária. Em nota enviada à imprensa, o cearense disse que recebeu com preocupação “os vetos anunciados".

Para ele, "esses vetos afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”. Forte argumentou sobre o princípio da construção participativa que teria garantido, por meio de seu relatório, uma distribuição mais justa.

Um dos pontos mais altos da polêmica que alimenta a quebra de braço entre governo e Congresso é o estabelecimento de um cronograma de emendas imposto aos ministérios, vetado por Lula.

“O cronograma busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”, justifica o relator.

“O dispositivo apenas regulamenta os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, que conferem ao Legislativo a prerrogativa de elaborar e aprovar o Orçamento”. O deputado petista Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou a Comissão Mista de Orçamento (CMO) de dar um ‘golpe orçamentário’ por conta do cronograma.

Forte também questionou a disposição dos vetos sobre o andamento das obras públicas no país, “o que é, inclusive, uma das prioridades do Executivo Federal”, argumentou o relator.

“Além de destinar recursos às vias e municípios, como forma de ampliar o escoamento produtivo do país, a peça orçamentária também permitiria a possibilidade de destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos para a conclusão de obras públicas”. Com Diário do Poder

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