MPs barram cabana em Barrra Grande

O Ministério Público da Bahia e o Federal recomendaram que a Prefeitura de Maraú suspenda o alvará concedido à Pousada Barrabela para a construção de uma cabana de praia em Barra Grande, na Península de Maraú. O aviso foi da promotora Alicia Passêgui e do procurador Bruno Sales.

Eles orientaram o município a interditar o empreendimento até que toda a faixa de praia seja liberada para uso público. Expedido nesta terça-feira, o documento também se dirige à Pousada Barrabella, exigindo que a empresa suspenda, imediatamente, qualquer intervenção no local.

Ela tembém deve se abster de utilizar a estrutura que eventualmente já tenha construído. “Deve ser garantido o livre acesso às praias, proibindo-se qualquer construção particular, inclusive muros, em faixa de no mínimo 60 metros contados a partir da linha de preamar máxima”, diz trecho da recomendação.

Segundo os órgãos de controle externo, a obra ocupa Área de Proteção Permanente, onde intervenções só podem ser autorizadas em faixa mínima de 300 metros, medidos a partir da linha de preamar máxima, mas somente em hipóteses excepcionais previstas em lei. E esse não é caso da intervenção da pousada.

O município recebeu prazo de três dias para adotar as providências sugeridas. A recomendação não obriga a Pousada e a Prefeitura a acolher o posicionamento dos órgãos. No entanto, caso entendam necessário, o MP e o MPF podem recorrer à Justiça, com uma ação civil pública.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.