MS manda verba para piso da enfermagem

O Ministério da Saúde liberou a verba que complementa o pagamento do piso de enfermagem referente a janeiro. A cada mês, a pasta edita uma portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar como o dinheiro é transferido para cada município. Isso porque a verba é regionalizada.

Maior centro de saúde do sul da Bahia, Itabuna recebeu R$ 830.289, enquanto Ilhéus ficou com R$ 316.131. Depois vem Coaraci (R$ 154.239), Itacaré (R$ 149.035), Ibicaraí (R$ 137.391), Una (R$ 126.150), Canavieiras (R$ 109.901), Itajuípe (R$ 106.717), Uruçuca (R$ 99.511), Buerarema (R$ 89.111) e Itapé (R$ 54.555). A apuração foi do Jornal das Sete, da Morena FM.

A advogada especialista em direito do trabalho Isaura Oliveira explica que “quando o STF decidiu sobre o piso da enfermagem, trouxe uma coisa chamada regionalização. Significa que os hospitais de cada estado podem negociar com os sindicatos de acordo com as suas condições e as necessidades do estado”.

Na opinião dela, essa decisão pode precarizar a mão de obra e desvalorizar o profissional, porque os repasses são feitos seguindo regras dos gestores, como usar outra base de cálculo que não seja a de 44 horas semanais. “Existem grandes grupos empresariais fazendo o cálculo sobre 220 horas," denuncia.

O Ministério da Saúde diz que os acertos de conta devidos às parcelas de 2023 serão feitos nos próximso repasses. Mas isso só vai acontecer depois que houver a definição do julgamento dos Embargos de Declaração Opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda tramitando. Com Brasil 61

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