Operadoras burlam lei do prefixo 303
As operadoras Vivo e TIM estão burlando a lei que obriga a usar o prefixo 303 para spam de vendas. Elas passaram a usar como estratégia ligar de um número local de celular, para que o alvo pense que se trata de alguém conhecido. Ao atender, é atacado por uma gravação vendendo pĺanos e serviços.
O Jornal das Sete, da Morena FM, revela que um usuário de Itabuna, na Bahia, relatou as insistentes ligações feitas pela Vivo usando o número local (73) 98878-5879 e a TIM ligando a partir do (73) 93995-2897. Os dois números se passam por um telefone comum para enganar o consumidor. As últimas ligações aconteceram nesta quarta-feira.
Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas de telemarketing devem adotar o prefixo 303 ao ligar para as pessoas. O prefixo é de uso obrigatório para atividades de telemarketing, oferta de produtos ou serviços através de mensagens ao vivo ou gravadas. Só estão fora da regra entidades que pedem doações.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, "muitas dessas chamadas são objeto de fraude, utilizam números de telecomunicações que não foram atribuídos pela Anatel e burlam o sistema de numeração público definido pela Agência, prática conhecida como spoofing".
Ao receber uma chamada de telemarketing sem o prefixo 0303, a Anatel aconselha que o consumidor entre em contato com a operadora para denunciar o número. Porém, esta prática é inútil, já que as operadoras passam a usar outros números e é impraticável denunciar cada um deles.
Além disso, elas que cometem o crime. Na época em que a lei passou a vigorar, no governo do presidente Bolsonaro, a Anatel garantiu que ia bloquear as empresas que usam robôs automáticos para fazer mais de 100 mil ligações abusivas de telemarketing por dia. Mas as operadoras voltaram a fazer desde o ano passado.
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