Entidade critica retaliação de Toffoli
Irritado por ser citado no relatório da ONG Transparência Internacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou uma investigação sobre o trabalho dela e por "eventual apropriação indevida de recursos públicos" recebidos de acordos de leniência da J&F.
A raiva de Toffoli veio porque o relatório, entre outras razões, cita a anulação imoral da multa de R$ 10 bilhões da J&F por corrupção, decretada pelo ministro. A advogada da empresa é a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, o que suscita no mínimo uma declaração de suspeição por parte dele.
A retaliação foi respondida pela entidade em nota, afirmando que “jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria - e jamais pleiteou - qualquer papel de gestão de tais recursos”.
Após os esclarecimentos descritos no texto, a ONG classificou o pedido de investigação como "reação hostil ao trabalho anticorrupção" e completou: “Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos não podem, no enfatizar, ser naturalizados”.
O pedido de investigação ocorre após reações explícitas de setores do PT a um relatório da ONG que apontou para a queda brutal do Brasil no ranking global sobre percepção da corrupção. A presidente do PT, Gleisi Hoffman, acusou a entidade de ter “longa trajetória de desinformação sobre os governos do PT”.
O deputado petista Rui Falcão (PT-SP) entrou com o pedido de investigação remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de Falcão acusava procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de supostos crimes e violações de deveres.
Ele mencionou as conexões entre o órgão e a Transparência Internacional. Ele diz que “sob o pretexto” de desenvolver ações de combate à corrupção, o MPF teria concedido à Transparência Internacional “poderes de gestão e execução sobre recursos públicos, sem fiscalização e controle do Estado".
Conforme a ação, seria “evidente” que o arranjo resultaria na gestão privada dos valores de cerca de R$ 2,3 bilhões, sem estar sujeita à supervisão e controle dos órgãos estatais de fiscalização. A Transparência Internacional deixou claro que as informações de Falcão são falsas.
"Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de recursos compensatórios".
"O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. Esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovada". Com Diário do Poder
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