FPM pode ser suspenso em março

Quase cinco mil cidades ainda não transmitiram os dados sobre as Ações e Serviços Públicos de Saúde parfa o Governo Federal e correm o risco de suspensão do Fundo de Participação dos Municípios. O prazo para enviar as informações sobre receitas e despesas com a saúde foi prorrogado até o dia 2 de março.

Até o último dia 2, segundo a Confederação Nacional de Municípios, 4.971 cidades foram notificadas pelo Ministério da Saúde. A transmissão dos dados deve ser feita pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o Siops. Caso não enviem no prazo, ficam sujeitas à suspensão.

Os dados possibilitam monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde nos estados, municípios, Distrito Federal e União. O envio é obrigatório e deve ser feito bimestralmente. O repasse do primeiro decêndio de fevereiro do FPM está previsto para sexta-feira, dia 9.

Os valores são repassados todos os meses, a cada 10 dias, e calculados pelo Tribunal de Contas da União, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. O último pagamento do FPM foi feito no dia 30 de janeiro, referente ao terceiro decêndio do mês passado.

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