Ilhéus cria acolhimento infantojuvenil

A Justiça determinou que a Prefeitura de Ilhéus crie o Programa Família Acolhedora, voltado para o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em situação de ruptura familiar ou abandono. A determinação atende a pedido do Ministério Público da Bahia em ação contra o município.

Segundo o MP, o prefeito Mário Alexandre cumpriu a ordem judicial no último dia 16, com a publicação da Lei nº 4.249. A legislação estabelece que o acolhimento familiar tem preferência em relação a outras formas de abrigo temporário, como os orfanatos.

Em Ilhéus, o programa será gerenciado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O período em que a criança ou adolescente permanecerá na família acolhedora será o mínimo necessário para o seu retorno à família de origem ou encaminhamento à família substituta, em processo de adoção.

Para se inscrever no programa, as pessoas interessadas devem ter ao menos 21 anos, residir há pelo menos um ano em Ilhéus e ter disponibilidade de tempo, entre outros requisitos. A inscrição é feita de forma presencial, na sede da Secretaria.

O fomento à instituição do “Programa Família Acolhedora” em municípios baianos é uma das metas estratégicas do Ministério Público no âmbito do projeto “Tecendo o Amanhã”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente.

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