Itabuna "estica" refis até 29 de março

O prefeito Augusto Castro prorrogou o Programa de Regularização de Dívidas, o Refis. O prazo acabaria na quinta, mas ele atendeu a um pedido de dirigentes de entidades empresariais. Com isso, o programa, chamado de Regularize Itabuna, permitirá descontos dos juros e multas até 29 de março.

O Decreto 15.706 foi publicado depois de negociação com representantes da Associação Comercial de Itabuna, Sindicato do Comércio e Câmara de Dirigentes Lojistas. “A união das entidades empresariais e o diálogo com o Poder Público foram fundamentais na negociação", diz o presidente da ACI Valdino Cunha.

Pelo Refis, o contribuinte pode ter desconto de 100% nos juros e multas incidentes sobre as dívidas. O desconto máximo é concedido a quem pagar a dívida à vista ou em até 3 parcelas. O desconto fica em 80% se o pagamento for feito em cinco parcelas. A partir de 10 parcelas, cai para 60%.

Se o contribuinte preferir parcelar a dívida em 24 vezes, ainda assim vai contar com um desconto de 40%. Esticando para 36 parcelas, este percentual cai para 20%. O alívio alcança apenas multas e juros. Já os valores de origem da dívida são atualizados pela inflação.

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