Cidades enfrentarão aumento de custo
Cidades como Itapé, Buerarema, Una, Canavieiras, Itajuípe, Coaraci, Uruçuca e Itacaré, no sul da Bahia, vão enfrentar um aumento brutal no custo do funcionalismo a partir de 1 de abril, e isso não é pegadinha do Dia da Mentira. É uma imposição do Governo de Lula da Silva (PT), que anulou uma lei de Bolsonaro.
Sem ela, os municípios com população de até 142.632 habitantes, a grande maioria no país, terão suas alíquotas de contribuição previdenciária sobre a folha subindo de 8% para 20%. Na Bahia, apenas 13 dos 417 municípios não serão afetados pela medida de Lula.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027. A norma também diminui de 20% para 8% a alíquota previdenciária a ser desembolsada pelos municípios.
Nos últimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras. Diante da repercussão negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econômicos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades.
Os gestores públicos estão preocupados com as consequências da medida. O prefeito de Boa Esperança (MG), Hideraldo Henrique, diz que o município vinha economizando mais de R$ 200 mil por mês desde a redução da alíquota de contribuição previdenciária, valor que deixará de ser investido em outras áreas.
"É uma receita que poderia ser usada de maneira especial em obras, educação, saúde. Nós temos vivido um momento muito triste no tratamento que os municípios estão recebendo do governo federal, porque além das perdas de receita que nós já tivemos no último ano, esse benefício foi por água abaixo".
Paulinho Cardoso, prefeito de Taquaral (SP), também se queixa da reoneração. "Incomoda demais. Com a queda de arrecadação e a carga que a gente está tendo, tem que ser herói para administrar os municípios. O ano inteiro eu teria uma economia de quase um milhão de reais. É muito dinheiro pra Taquaral".
As prefeituras se articulam para reverter o quadro. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou os gestores para uma mobilização na próxima quarta-feira (6), em Brasília. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, há apoio à pauta dentro do Congresso Nacional.
"A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram. Temos que trabalhar junto ao Congresso, que foi nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é mudar uma decisão do Congresso. Vamos nos mobilizar, ficar firmes nessa posição de manter a nossa conquista. Não aceito essa imposição".
Parlamentares envolvidos na aprovação do projeto de lei 334/2023, que garantiu a redução do INSS das prefeituras, já se posicionaram contra a proposta do Executivo. Relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou emenda à MP para desonerar os municípios novamente. Ele saiu em defesa das cidades.
"É uma questão de justiça. As prefeituras vivem em estado pré-falimentar e não têm a menor condição de pagar essa alíquota previdenciária tão alta. Tem segmentos da sociedade que têm alíquotas reduzidas. Não sei porque o governo atende a esses segmentos e não atende o segmento das prefeituras". Com Brasil 61
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