Governo Lula tenta reonerar de novo
O governo federal tenta, mais uma vez, reonerar a folha de pagamento para 17 setores. Dessa vez, o Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 493/2024 em regime de urgência. Isso significa que a Casa tem 45 dias para apreciar a proposta, prazo que vai até 13 de abril.
O Movimento Desonera Brasil, que reúne entidades do setor produtivo, critica a nova tentativa do governo. "O Governo Federal tardiamente e de maneira impositiva, sem diálogo ou sensibilidade social, tenta repetidamente reverter a medida, desrespeitando o equilíbrio de forças constitucionais".
"O custo de gerar um emprego formal no Brasil é altíssimo, o que leva a uma maior informalidade e precarização no mercado de trabalho. O Brasil precisa de soluções que incentivem a geração de empregos formais pelas empresas”, diz o manifesto.
A Federação das Indústrias do Paraná também se manifestou. Ela argumenta que, só no Paraná, os setores contemplados com a desoneração geram mais de um milhão de empregos e que a tributação pode causar milhares de demissões. O coordenador de assuntos tributários Guilherme Hakme critica o projeto.
“O que a gente percebe é, mais uma vez, o governo federal tentando transferir a responsabilidade para o atingimento de uma meta fiscal ao setor produtivo, que não aguenta mais pagar impostos, não aguenta mais a ineficiência da máquina pública, não aguenta mais o chamado custo-Brasil".
Segundo o mestre em direito tributário Eduardo Natal, a empregabilidade está inserida em um contexto que deve considerar fatores mais amplos e não apenas tributários. No entanto, avalia ser inegável que a reoneração dos 17 setores, sem ser combinada, pode impactar de forma negativa nos empregos.
“Isso pode impactar de fato nos resultados ou na própria operação dessa pessoa jurídica e causar ou demissões ou até mesmo uma mudança de planos, no sentido de que se essa empresa estivesse planejando uma implementação de novas frentes de serviços, talvez recue", explica Natal.
O projeto do governo prevê uma tributação progressiva iniciada em 10%, já em 2024, até 18,75% em 2027 aplicada sobre o salário de contribuição do segurado no valor de até um salário mínimo. Entre as atividades contempladas estão transporte, rádio, televisão e consultoria em tecnologia da informação.
Além disso, o texto revoga a lei 14.784/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento. A lei foi aprovada no fim de 2023. O Executivo alega perdas de R$ 12 bilhões neste ano. Porém, apenas com a Lei Rouanet o governo dá R$ 15 bi a artistas que não precisam. Com Brasil 61.
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