Ilhéus cumpre lei com 7 anos de atraso

Principal instrumento de gestão territorial de qualquer município, o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, conforme a Lei nº 10.257/2001. O de Ilhéus foi criado em 2006 e está vencido desde 2016. Agora, no fim do segundo mandato e com 7 anos de atraso, o prefeito Mário Alexandre tenta fazer o dever de casa.

O processo de revisão começou em 2021 e superou três das cinco etapas do trabalho: audiências para escuta social, formação da Rede Participativa, e apresentação do Diagnóstico Municipal. A quarta etapa, iniciada nesta terça, visa sugerir e debater com técnicos municipais e a sociedade as propostas técnicas.

Elas abrangem o ordenamento do território ilheense e são debatidas em reuniões públicas. A primeira reunião, sobre Meio Ambiente e Território, ocorreu nesta terça, na sede da Prefeitura. Ela também sedia o encontro sobre Turismo, Cultura e Patrimônio, nesta quarta-feira à tarde.

As atividades seguirão no mesmo local, com agenda marcada para esta quinta-feira para debater a temática Dinâmica Urbana. Já na sexta-feira, o tema discutido será a Mobilidade Urbana. O trabalho do Governo é assessorado pela empresa MYR ESG Solutions.

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sao pedro