Juiz manda Uefs manter 'negro' no Sisu

O juiz Nunisvaldo dos Santos determinou que a Universidade Estadual de Feira de Santana modifique uma regra de seu edital para o Sistema de Seleção Unificada, Sisu. Segundo a decisão, o cotista desclassificado pela Comissão de Heteroidentificação tem direito a disputar as vagas de ampla concorrência.

Até o posicionamento da Justiça, a Uefs eliminava esses candidatos de todo o Sisu. Para o juiz, a regra presume que os concorrentes agem de má-fé e, dessa forma, os penaliza.Ele condenou a Uefs a obrigação de não eliminar sumariamente os estudantes autodeclarados negros, garantindo o contraditório.

A decisão também manda fazer seu reenquadramento na lista de ampla concorrência, conforme a nota obtida pelo candidato no Enem. Uma ação civil pública da Associação pela Liberdade de Expressão e Transparência (Letra) deu origem ao processo.

Publicada na terça-feira (26), a decisão estabelece multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O juiz rejeitou pedido para que fosse aberta uma investigação policial por suposta "perseguição a candidatos desclassificados" pela Universidade.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.