Motoristas de aplicativo se revoltam
“O motorista de aplicativo ele não vai aguentar mais do que 5 ou 6 meses depois dessa PL sancionada”. A afirmação é do presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima de Souza, também conhecido como “Duda”. O projeto de lei a que ele se refere é o PLP 12/2024.
Ele pretende "regulamentar" o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas enquandrando todos numa espécie de CLT. “O projeto foi tão mal feito que ele deixa várias aberturas de falhas para que depois sindicatos venham tentar interferir por nós. E nós não queremos isso”, desabafa.
“O motorista tem a sua autonomia. Nós precisamos de um projeto de lei que já saia contemplando todos os benefícios que o motorista precisa, todos os amparos que o motorista precisa”, alerta o presidente da Amasp. Recentemente, os motoristas de aplicativo fizeram uma paralisação nacional.
Eles voltaram a protestar contra a regulamentação da profissão em várias cidades. De acordo com a categoria, os trabalhadores aguardam um posicionamento do poder executivo na tentativa de encontrar uma alternativa para que os profissionais não saiam prejudicados com esse pacote de medidas.
A proposta segue em andamento e será examinada em regime de urgência constitucional, quando cada casas do Congresso tem 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta. Sendo assim, ela passará a impedir a análise de outras propostas caso não seja votada até 29 de abril.
Segundo a Advocacia Maciel Tomaz Nina, a tentativa do governo de alterar a modalidade da contratação com autonomia irá onerar as empresas, bem como estabelecer que elas tenham toda a logística de trabalho alterada, o que pode causar prejuízo e ainda levar à demissões.
“A principal dificuldade de enquadrar os motoristas por aplicativo é estabelecer a subordinação jurídica, pela própria dinâmica do trabalho, pois a essência da prestação de serviços dessa natureza, salvo melhor juízo, é a própria autonomia e liberdade que os motoristas de aplicativo dispõem".
"Acredito ser inimaginável o controle de jornada de motorista que queira trabalhar 12/14h sem parar", avalia. A rejeição ao projeto do governo não é diferente em Santa Catarina. O presidente da associação de lá, Allan Puga, também participou de manifestaçãona frente da Câmara de Joinville.
“O conteúdo do texto não traz benefícios e vantagens para o motorista, a não ser a criação da categoria. Ele traz um balizamento negativo, onde o motorista ganha o quilômetro que ele roda por quilômetro rodado. O texto hoje fala em ganho por hora trabalhada, em R$ 32,10 a hora trabalhada”, reclama.
No Rio de Janeiro, os profissionais fizeram uma carreata ocupando duas faixas da via de acesso ao aeroporto e saíram dos carros para protestar com faixas e cartazes. Curitiba (PR), Campo Grande (MT), Maceió (AL), Belo Horizonte (MG) entre outras localidades, também foram às ruas protestar.
De acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), as manifestações podem continuar, caso não tenham um posicionamento do governo.
Por meio de nota, a Uber se mostrou favorável à proposta e entende que a medida é um importante marco que visa a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. Ela diz que a empresa "valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores".
Já a InDrive, tem outro posicionamento. Segundo o gerente de comunicação no Brasil, Leandro Volcov, não existe uma canal de comunicação com o governo. “A gente continua buscando os meios de conversar, de abrir o diálogo e de trazer soluções, novas soluções e mais soluções para esse movimento".
Ele lembra que “os motoristas não foram ouvidos, boa parte das plataformas não foram ouvidas nessa PL. O governo fechou as portas para uma negociação plural, ouvindo apenas um único modelo de negócio e dando mais voz aos sindicatos, que não representam, como os próprios motoristas falam, a comunidade". Com Brasil 61
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